Caratinga (MG) - O Juiz da 2ª Vara Criminal, Anderson Fábio Nogueira Alves autorizou na última quarta-feira (22), a transferência dos acusados João Bosco Pessine e Angelita Lélis para uma unidade prisional que tenha cela especial, tendo em vista que Caratinga não possui condições para atender as solicitações.
O pedido foi feito pelos advogados de defesa. O magistrado enviará ofício para a Secretaria de Defesa Social que deverá providenciar a transferência. Não se sabe ainda para qual presídio eles serão encaminhados.
O pedido foi deferido com base no fato de ambos terem curso superior. O direito à cela especial para estes casos está previsto no Artigo 295, inciso 7, do Código de Processo Penal.
O ex-Prefeito de Caratinga e a ex-Secretária Municipal de Planejamento e Fazenda são dois dos quatro acusados de participação em um esquema fraudulento de licitações da Prefeitura de Caratinga, que pode ter causado um rombo milionário no município. Eles foram presos no dia 1° de junho deste ano.
Com informações da Doctum TV
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