BRASÍLIA (DF) - As polêmicas cinquentinhas serão, finalmente, regulamentadas. Após uma lei publicada no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (31), os ciclomotores comprados deverão ser emplacados, assim como os carros e as motocicletas.
Os condutores deverão ter o Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Em resumo, as cinquentinhas foram enquadradas como motocicletas e os Detrans é que cuidarão do registro.
Os Detrans pressionaram o órgão nacional, ligado ao Ministério das Cidades, para que exercer força política para agilizar a tramitação de um projeto de lei antigo que transferia a responsabilidade para o âmbito estadual. O PL 13.154/15 foi aprovado no Senado na última quarta-feira (29) e sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) no dia seguinte. Na verdade, a Lei é para regulamentar a Medida Provisória 673/15
Na prática, o que muda é o inciso 17 do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse ponto dizia que compete aos municípios registrar e licenciar ciclomotores e veículos propulsão humana e tração animal. Porém, a palavra "ciclomotores" foi retirada. Já no artigo 129 também foi retirada essa competência de registro dos municípios, já que a palavra também foi excluída.
Outra implicação da mudança é que, com isso, o Detran deverá exigir o cumprimento do disposto na Resolução 168 do CONTRAN, que estabelece a obrigatoriedade da habilitação ACC para conduzir as cinquentinhas.
Ainda é preciso aguardar o posicionamento oficial do Detran-MG sobre como será o prazo e a forma de regularização de quem tem o ciclomotor.
Com informações do Portal Caparaó
Já passou da hora de regularizar essas cinquentinhas mesmo, pois estão fazendo mau uso dessas, crianças andando igual doido pra rua a fora quase atropelando as pessoas, dias atrás quase aconteceu um acidente comigo, eu ia com minha moto sentido pousada raslan quando do nada desceu na CONTRA MÃO UM CINQUENTINHA DA MARCA DITALY preta com uma coixa de som eo condutor de menor, quase causou um acidente grave pq ele está correndo muito, então vamos andar consciente pra não causar acidentes obrigado : Marco Tulio
ResponderExcluirimpedir que os menores pilotem tudo bem,mais que certo,é justo visto que a justiça os isenta de toda responsabilidade,mas pagar impostos abusivos como das motocicletas é covardia e estorção desse governo corrupto que temos. O povo precisa de uma condução economica e barata que possa favorecer um pouco a vida de quem anda a pé. ENGANA-SE,quem pensa que o governo tá preocupado com segurança,o detrn tem pressa pra encher dinovo os cofres públicos pra que continue a farra com o dinheiro público tão suado estorquido do nosso povo escravisado. Mas é isso ai,pra que os corruptos do país possa ESPERDIÇAAAR á vontade,não importa faltar o pão na mesa de quem trabalha. Eric Carr-BH/MG
Excluiraqui em são pedro dos f. eu ja presenciei ate acidente,nada aconteceu,foi otimo a legalização eu pago imposto porque eu tenho carro ,cinquentinha tambem tem que ser legalizada ..
ResponderExcluirNão é a questão da legalização das 50cc em si , ou como entendam muitos , a simples cobrança de impostos . O que está em jogo são vidas ( a dele e a nossa) e muitos dos condutores desses ciclomotores não sabem o mínimo sobre segurança no trânsito , nem ao menos que para pilotar dentro da lei não pode estar calçando um simples chinelo havaianas , sendo permitido somente calçados fechados e embora para veículos possam , as sandálias são proibidas para os motociclistas , independente de estar presa aos pés . Sem entrar em mais detalhes porque o assunto vai muito além disso , pois ter uma permissão para pilotar não o fará dele um exímio piloto , porém para tê-la em mãos , teoricamente ele recebeu uma base do quê e como fazer , se irá cometer infrações ou não , depende exclusivamente dele. Como motorista e motociclista ( não sou motoqueiro) , sou favorável sim e assino em baixo quantas vezes forem necessárias.
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