Um convênio entre o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e todos os municípios do estado irá regularizar os ciclomotores conhecidos como cinquentinhas. De acordo com a Polícia Civil, os veículos acabam sendo vendidos como “brinquedos”e, como não têm placas de identificação, os condutores não podem ser notificados e punidos.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que cabe aos municípios registrar e licenciar tais veículos. No entanto, a maioria deles não consegue cumprir a norma. Segundo a Polícia Civil, o acordo entre o Detran e as prefeituras já está firmado e os municípios já concordaram em passar para o estado o dever de registrar e licenciar os ciclomotores.
Segundo a polícia, além das questões administrativas, as dificuldades de fiscalização se estendem para a área da segurança pública, já que as cinquentinhas muitas vezes são usadas para prática de crimes. O acordo do Detran com as Prefeituras é paralelo a um projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro, para transferir, definitivamente, para os estados a competência deste registro.
Os termos de acordo do convênio e os prazos serão apresentados pela diretora do Detran, delegada Andréa Claudia Vacchiano, nesta terça-feira. O coordenador minas da Associação Nacional de Transportes Públicos, Ricardo Mendanha também participará da coletiva representando o Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito.
Com informações de O Tempo
Passou da hora!
ResponderExcluirEsses veículos se tornaram grande risco no trânsito que está cada vez pior.
Condutores sem preparo que vão lá e realizam aquisição dessas motos, crianças e adolescentes na condução, ignorando todos os perigos e com um discurso na ponta da língua: “Cinquentinha não dá nada, não pede documento e não multa.”.
De acordo com a Policia Militar de Raul Soares esses ciclomotores são isentos de fiscalização,pelo fato de não terem o emplacamento. Hoje cedo liguei no quartel e foi me dado a seguinte informação, " Qualquer condutor,sendo maior ou menor de idade irá se responsabilizar por qualquer dano praticado a sociedade. Sendo ele um acidente,um atropelamento,entre outros. A moto poderá ser ate apreendida dependendo da situação."
ResponderExcluirNão que eu seja contra o emplacamento,mas o DETRAN deveria obter uma lei estipulando uma idade minima para esses ciclomotores serem conduzidos. Realmente existem varias crianças utilizando esse meio de transporte como "brinquedo" só que por outro lado,tem gente que realmente precisa dessa condução,e não tem condições de obter a CNH.
Tá certo o anonimo das10:14,o governo não tá nem um pouco preocupado com organizar e tornar seguro o transito,o único interesse nesse caso,é simplismente ENGORDAR os cofres públicos,pra poder oferecer ainda mais farra e desvio do dinheiro público,essa baderna tem que acabar aqui nesse país sem vergonha,se estivessem mesmo preocupados com a segurança arrumavam as estradas,construíam acostamentos e conservavam as placas,mas o interesse ai é mesmo só encher os bolsos desses corruptos do DETRAN,como foi descoberto recentemente la no detran/sp,agora chegou a vez de MG também entrar na farra,visto que aqui os impostos são os mais caros do país,e vale lembrar que o licenciamento só existe aqui em minas,herança daquele gagá do Itamar franco,afinal,não existe dinheiro que chega pra essa perrada de corrúptos que tem aqui no brasil,o pais da farra com o dinheiro público.
ExcluirSO LOUCO NAO ! --'
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