Chegou ao Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014, que traz a “emenda dos lixões”. A matéria foi lida nesta quarta-feira, 22 de outubro, e deve ser votada pelo plenário da Casa até o dia 6 de novembro. O PLV é a versão modificada da Medida Provisória (MP) 651/2014, onde o movimento municipalista conseguiu incluir a emenda que prorroga por quatro anos o prazo para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A MP foi aprovada com esta emenda pela Comissão Mista durante a última Mobilização Permanente, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), no dia 8 de outubro. Na semana seguinte, dia 14, o texto alterado se tornou PLV e passou pelo aval do pleno da Câmara dos Deputados. Portanto, o passo seguinte é garantir a aprovação também no Plenário do Senado.
Caso seja aprovada no Senado, a medida virá em boa hora, conforme afirma o prefeito da cidade de Urucânia, Frederico Brum de Carvalho. “É uma ótima notícia, pois assim teremos mais tempo para estudar o assunto e melhor organizar para nos adequarmos. Tempo maior, significa mais planejamento e critérios mais rígidos para cumprimento das medidas”, afirmou o prefeito.
Para pressionar os senadores e mostrar a relevância deste tema, a CNM marcou nova Mobilização para os dias 28 e 29 de outubro. Ainda não está certo se haverá sessão deliberativa no Senado, mas, há grandes chances de o PLV 15/2014 ser votado em um desses dias. Depois, vai para sanção presidencial.
Com informações da CNM
Clarissa Guimarães
Assessora de Comunicação da AMAPI
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